Golpe do PIX e Boleto Falso, o banco pode ser obrigado a indenizar?
- Alcione Prianti
- 21 de mai.
- 2 min de leitura
Os golpes envolvendo PIX e boletos falsos cresceram drasticamente nos últimos anos e milhares de consumidores acabam sofrendo prejuízos financeiros mesmo tomando cuidados básicos.
O que muita gente não sabe é que, em diversas situações, o banco pode sim ser responsabilizado pela fraude e até condenado a indenizar o cliente.
Quando o banco pode ser responsabilizado por golpe do PIX?
Pelo Código de Defesa do Consumidor, os bancos respondem pelos prejuízos causados por fraudes quando há falha na segurança.
Na prática, isso significa que o banco pode ser obrigado a devolver os valores perdidos quando:
houve falha de segurança na conta;
o golpe utilizou dados reais do cliente;
boletos falsos foram gerados com informações verdadeiras;
o sistema do banco não identificou movimentações atípicas;
o consumidor foi claramente induzido ao erro.
Em muitos casos, a Justiça entende que o risco da atividade bancária deve ser assumido pela próprio Banco e não pelo cliente.
O ponto mais importante:
O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que se o golpe foi possível por vazamento de dados, o banco pode ser condenado a pagar:
o valor perdido (dano material)
indenização por dano moral
O que fazer imediatamente após cair em um golpe do PIX?
Se você foi vítima de fraude bancária, agir rápido pode aumentar as chances de recuperação dos valores.
Avise o banco imediatamente (peça bloqueio ou devolução do PIX)
Registre boletim de ocorrência
Guarde todas as provas tais como comprovantes; conversas; boletos; números de protocolo; extratos bancários.
Procure um advogado
Em resumo
Se o golpe aconteceu por falha de segurança, vazamento de dados ou ausência de proteção adequada, o banco pode sim ser responsabilizado judicialmente.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, mas a Justiça tem reconhecido cada vez mais os direitos dos consumidores vítimas de fraudes bancárias.
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